Note on Violations of Prisoners’ Rights
Fighting “against the genocide of black people, and its derivations, such as the prison enterprise which drives forward the process of African enslavement; outstanding in memory, history and in the bodies of black people in Brazil.”
From the political organization React or Die
English Translation here.
Nota da ASFAP/BA sobre as recentes violações aos direitos dos presos.
Governo e agentes penitenciários devem resolver suas questões sem penalizar prisioneiras, prisioneiros e seus familiares.
“Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.”
“Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.”
“Art. 13. O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.”
(Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984)
A Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia (ASFAP/BA) atua desde 2006 no interior do sistema prisional baiano, amparando e apoiando prisioneiros, egressos e seus familiares. A ASFAP/BA é um núcleo avançado de lutas da Reaja Organização política e tem como objetivo lutar contra o genocídio do povo negro e suas derivações, a exemplo do empreendimento carcerário que tem como grande impulsionador o processo de escravização africana, marcante na memória, história e nos corpos de negros e negras no Brasil.
Este documento tem o objetivo de chamar a atenção de militantes do movimento negro e pan-africanistas, ativistas de direitos humanos, instituições de defesa de direitos humanos e demais cidadãos e cidadãs para o grave quadro de violação aos direitos das pessoas privadas de liberdade que vem ocorrendo no estado da Bahia.
Passado o Fórum Social Mundial com toda pirotecnia de intermináveis debates e até reprodução em 3D de uma cela de cadeia, apresentamos o drama real que precisa de uma ação prática para que os prisioneiros e as prisioneiras e os seus familiares não sofram violências e violações atualmente tão criticadas por instituições e mentes democráticas diante da prisão de uma personalidade muito conhecida no Brasil.
Mais uma vez, o Governo do estado da Bahia através de sua Secretaria de Administração Penitenciária, a SEAP, em desacordo trabalhista com o sindicato dos agentes penitenciários impõem uma série de limitações as pessoas presas e seus familiares. Vemos nitidamente , que além da pena estabelecida a cada uma das pessoas que se encontram presas, pratica-se a dupla punição e desvio de pena quando da negação de direitos garantidos pela Lei de Execução Penal, a LEP. Para além das restrições do que os parentes podem ou não levar para os detentos, permanecem e se agravam violações aos direitos dos apenados, incluindo-se aí abusos cometidos durante as visitas.
A Associação de Familiares e Amigos de Prisioneiros e Prisioneiras do Estado da Bahia, analisando a situação das unidades prisionais da Bahia, tem forte convicção que os poderes de Estado não cumprem suas responsabilidades previstas na LEP e ignoram também o documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata das prisões e estabelece as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, da qual o Brasil é signatário. No item 20 do documento está expresso que a “administração deve fornecer a cada recluso, em horas determinadas, alimentação de valor nutritivo adequado à saúde e à robustez física, de qualidade e bem preparada e servida”. E ressalta que “todos os reclusos devem ter a possibilidade de se prover com água potável sempre que necessário”.
A qualidade da alimentação – constata-se inclusive comida em decomposição, além de carnes servidas cruas – é uma reclamação comum e permanente nas manifestações de parentes, tanto de unidades prisionais da capital, como do interior.
A possibilidade dos familiares prepararem e levarem refeições para seus entes queridos durante os dias de visita deve ser encarado como uma concessão estatal que ajuda a ressocialização do apenado, já que essa ressocialização como preconizado por lei é dever do Estado e da sociedade, sendo a família parte fundamental desse vínculo, além de levar em conta os hábitos culturais, das quais a alimentação é parte.
A restrição da entrada de alimentos associada as várias queixas quanto a qualidade das refeições fornecidas pelas unidades prisionais, o não fornecimento de água potável, a restrição a saída para atendimentos médico, odontológico, realização de exames e procedimentos, a opressão praticada por agentes penitenciários contra os familiares, articulado pelo sindicato que de forma justa busca do governo a ampliação de seus quadros e condições adequadas de trabalho, torna presas e presos o lado mais fraco da corda nesta luta por direitos. Isto não deveria ser feito retirando os direitos das pessoas presas e apostando no sofrimento de prisioneiros e na humilhação de familiares, mas numa mesa de negociação trabalhista com o próprio governador. Tudo isso, juntando-se as péssimas condições das prisões – celas superlotadas, unidades com limitações estruturais, falta de fornecimento regular de material de higiene e farda, falta de dentista e outros profissionais, falta de medicações, entrada de guarnição militar fortemente armada com brucutus e cachorros treinados para a abertura e fechamento de unidades prisionais, disparando balas de borracha contra os internos, além de spray de pimenta em celas já fechadas, entre outros – gera um ambiente explosivo fundamental para um projeto em curso de militarização ou privatização do sistema. O governo anuncia agora a militarização da educação em todo Estado, essa militarização já existe no sistema prisional sob o silêncio das instituições que deveriam zelar pelas instituições democráticas. Se ninguém se manifesta, nós falaremos e chamaremos a atenção para ver se a luta dos oprimidos terá tantos recursos como a prisão de quem dispõem de milhões em recursos para advogados defenderem seus interesses.
Em audiência pública organizada pela ASFAP-BA no mês de maio de 2016 familiares já pontuavam problemas com alimentação que agora se repetem. Diziam:
“Se antes essa situação era amenizada com mantimentos levados pela família em dias de visita, agora nem isso. A gente podia levar arroz, óleo, outras coisas que matavam a fome de nossos maridos e filhos. Desde o final de março, só deixam entrar três pacotes de biscoito por semana, uma garrafa de suco, ou refrigerante, uma carteira de cigarros por dia de visita, dois rolos de papel higiênico a cada duas semanas, lençol estampado (não há explicação do motivo de não aceitação de roupas de cama lisas), sabonete (desde que não sejam branco e amarelo – restrição igualmente sem explicação plausível) e duas garrafas de água”.
É importante frisar que esse quadro veio se agravando de 2016 para cá. O que agrava o quadro de violação a direitos básicos de prisioneiros.
Repete-se em 2018 as mesmas denúncias formuladas em 2016, com agravos de desrespeito, violência psicológica contra familiares, uso desproporcional da força policial e uma tática violenta dos agentes penitenciários de criar uma suposta operação de legalidade para disfarçar uma ação calculada de pressão contra prisioneiros e seus familiares, chamando a atenção do governo para seus interesses trabalhistas.
“Na revista, jogam fora nossa comida, ou nos obrigam a colocar num saco plástico, tudo misturado. Nos tratam como bichos e mesmo o que entra, não é suficiente para o almoço com nossos maridos e filhos”.
“Como eu vou comer e deixar ele (preso) com fome, ainda mais sabendo de toda a situação lá dentro?”
A preocupação dos familiares e de defensores de direitos humanos é com a saúde dos detentos, que recebem uma refeição contaminada.
Igualmente preocupante é o armazenamento de água da torneira em baldes – usada para banho e consumo. Como faltam água e luz com frequência nas unidades, os presos guardam água em recipientes abertos, favorecendo, inclusive a proliferação de mosquitos do Aedes Aegypti. Interessante ressaltar que dos 417 municípios da Bahia, apenas um (Mucugê) ainda não tinha registrado casos de dengue, chikungunya ou zika em 2016. Além disso, mais da metade das prisões baianas (no total 22) são antigas, têm mais de 10 anos de construção. A estrutura precária, a infestação de ratos e baratas, como relatado por familiares e a falta de higienização de caixas d’água só aumentam o risco de epidemias.
A saúde dos detentos é motivo de grave preocupação. Detentos com tuberculose e outras doenças infecciosas dividem cela com outros, ampliando o risco de contaminação. Demoram para receber atendimento adequado e quando são atendidos nem sempre tem as medicações que são prescritas. Os familiares tem que se desdobrar para comprar os remédios que garantam o tratamento dos presos. Muitos quando chegam ao atendimento tem que ser internados em hospitais em estado grave.
“O atendimento é precário. Antes, a gente podia levar remédio. Agora, até paracetamol tem que ter receita. Se alguém passar mal na sexta-feira, não levam para atendimento porque é dia de visita. Já vi presos vomitando sangue, outros urinando sangue, agentes carregando um detento que estava passando mal num carrinho de mão e também um outro morrer após uma convulsão no pátio”, relatou outra mulher.
Segundo ela, pelo menos dois cadeirantes estavam nesse presídio e dependiam dos companheiros de cela para tudo, como sair da cama e tomar banho, pegar as refeições. As direções das unidades, sem nenhuma base legal, também proibiram a entrada de adoçantes e outros alimentos para pessoas com diabetes e enfermidades similares. Para dificultar o ingresso desses produtos importantes para os portadores de doenças crônicas, só com receita médica, embora não exista nenhuma determinação no Brasil que exija receituário para venda de adoçantes em farmácias ou supermercados, por exemplo.
Um familiar de cadeirante relata que tem sido proibido de levar remédios e dietas, mesmo tendo relatório médico dispondo o contrário.
Há muito tempo a ASFAP/BA vem denunciando a precariedade no atendimento a saúde e nada muda, não existe uma base razoável de atendimento a saúde dentro dos princípios do SUS ou das diretrizes e protocolos do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário.
Assim, estamos iniciando uma jornada de lutas por justiça e pelos direitos básicos de nossos familiares encarcerados e nossos próprios direitos violados uma vez que não somos criminosas e nem sentenciadas. As penas de nossos cônjuges e familiares não podem nos alcançar, estamos exercendo um direito de lutar pelos interesses de sujeitos cuja voz não tem sido ouvida e que vem enfrentando toda sorte de violações aos seus direitos.
Exigimos das instâncias do governo que tratam dos direitos humanos e da administração prisional que mais uma vez nos receba para tratarmos de assunto de nosso total interesse.
Solicitamos a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, a Excelentíssima Juíza da Vara de Execução Penal, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Superintendência de Direitos Humanos uma reunião conosco, familiares de presas e presos, para abrir este processo de escuta e participação que é princípio do governo do Estado da Bahia e estabeleçamos um diálogo.
Solicitamos aos movimentos sociais, acadêmicos, personalidades das redes sociais e organizações de direitos humanos solidariedade a uma luta justa que travamos.
Salvador, Abril de 2018.
ASFAP- BA/ Reaja Organização Política
Note from ASFAP-Bahia on recent violations of prisoners’ rights.
Government and penitentiary agents should resolve their issues without penalizing prisoners and their families.
“Article 10. Assistance to the inmate and the internee is the duty of the State, with the purpose of preventing crime and guiding the return to coexistence in society.”
“Article 12. Physical assistance to the inmate and the internee shall consist of the provision of food, clothing and hygienic facilities.”
“Article 13. The establishment shall have facilities and services that meet the prisoners in their personal needs, as well as places destined to the sale of products and objects permitted and not provided by the Administration.”
(Criminal Enforcement Law, Law 7,210 / 1984)
The Association of Relatives and Friends of Prisoners of the State of Bahia (ASFAP-Bahia) has been working inside the Bahia State prison system since 2006, protecting and supporting prisoners, detainees and their families. The ASFAP-Bahia is an advanced nucleus of the Political Organization Reaja ou Será Morta (React or Die) and aims to fight against the genocide of black people, and its derivations, such as the prison enterprise which drives forward the process of African enslavement; outstanding in memory, history and in the bodies of black people in Brazil.
This document aims to bring to the attention of black and pan-Africanist activists, human rights activists, human rights institutions and other citizens, the serious violation of the rights of persons deprived of their liberty in the state of Bahia [1].
After the Fórum Social Mundial (World Social Forum) with all the pyrotechnics of endless debates and even a 3D reproduction of a jail cell, we present the real drama that requires practical action so that prisoners and their families do not suffer from the violence and violations currently criticized by institutions and democratic minds in sight of the arrest of a very well-known personality in Brazil [2].
Once again, the Government of the State of Bahia, through its Secretariat of Penitentiary Administration, SEAP, in a labor dispute with the union of prison agents, impose a series of limitations on prisoners and their families. We clearly see that in addition to the punishment established for each one of the people who are imprisoned, the double punishment and deviation of sentence is practiced when denying the rights guaranteed by the Penal Execution Law, the LEP. In addition to the restrictions of what relatives may or may not bring to the detainees, violations of the rights of the prisoners remain, including abuses committed during visits.
The Association of Relatives and Friends of Prisoners of the State of Bahia, in analyzing the situation of the prison units in Bahia, is strongly convinced that State powers do not fulfill their responsibilities under the LEP and also ignore the United Nations document (UN) which deals with prisons and establishes the Minimum Rules for the Treatment of Prisoners, to which Brazil is a signatory. Section 20 of the document states that “management shall provide each prisoner, at specified times, with nutritional value adequate to health and physical strength, of quality, and well prepared and served”. It emphasizes that “all prisoners should be able to provide themselves with clean water whenever necessary.”
The quality of food – including rotten food, as well as raw meat served – is a common and permanent complaint in the demonstrations of relatives at prison units in the capital and in the inland of the State.
The possibility for family members to prepare and take meals to their loved ones during the visiting days should be considered a state concession that helps the re-socialization of the confined person, since this re-socialization is put forward by law as a duty of the State and of society, the family being a fundamental part of this bond, in addition to taking into account the cultural habits which food is a part of.
The restriction of food intake associated with the various complaints regarding the quality of meals provided by the prison units; the non-provision of drinking water; the restriction of exits for medical and dental examinations and procedures; the oppression practiced by penitentiary agents against the family members, as articulated by the union that in a fair search for the government to expand their cadres and ensure adequate working conditions; makes prisoners the weaker side of the fight in this struggle for rights. This should not be done by withdrawing the rights of prisoners, betting on the suffering of prisoners, and the humiliation of family members, but instead at a negotiating table with the governor himself.
All this, together with the poor conditions of the prisons – overcrowded cells; units with structural limitations; lack of regular supply of hygiene materials and uniforms; lack of dentists and other professionals; lack of medications; entrance of heavily armed military force with brutality and trained dogs for the opening and closing of prison units; firing rubber bullets at inmates, and pepper spray in closed cells; among others things – create a fundamentally explosive environment as an ongoing project of militarization or privatization of the system. The government now announces the militarization of education in every state, this militarization already exists in the prison system under the silence of the institutions that should care for democratic institutions. If nobody speaks up, we will speak and call attention to see if the struggle of the oppressed will have as many resources as the arrest of those who have millions in resources for lawyers to defend their interests.
In a public hearing organized by ASFAP-Bahia in May 2016, family members already reported problems with food that are now repeating themselves. They said:
“If before this situation was mitigated with food brought by the family on visiting days, now we don’t even have that. We could carry rice, oil, other things that would satisfy the hunger of our husbands and children. Since the end of March, only three packets of biscuits per week, a bottle of juice, or soda, a pack of cigarettes per day of visit, two rolls of toilet paper every two weeks, printed sheets (there is no explanation for why not accept plain bed linen), soap (provided they are not white and yellow – a restriction also without plausible explanation) and two bottles of water.”
It is important to emphasize that this situation has worsened from 2016 to now, which aggravates the framework of violation of basic prisoners’ rights.
The same denunciations made in 2016 are repeated in 2018, about disrespect, psychological violence against family members, disproportionate use of the police force and violent tactics by prison agents to create a supposed legality operation to disguise a calculated action of pressure against prisoners and their families, drawing government attention to their labor interests.
“In the search, they throw away our food, or we are forced to put it in a plastic bag, everything mixed together. They treat us like animals and even what comes in is not enough for lunch with our husbands and children.”
“How am I going to eat and leave him (stuck) hungry, especially knowing of the whole situation in there?”
The concern of family members and human rights defenders is with the health of detainees who receive a contaminated meal.
Equally troubling is the storage of tap water in buckets – used for bathing and drinking. As water and light are often lacking in the units, prisoners store water in open containers, favoring the proliferation of Aedes Aegypti mosquitoes. It’s interesting to note that of the 417 municipalities in Bahia, only one (Mucugê) had not yet registered cases of dengue, chikungunya or zika in 2016. In addition, more than half of prisons in Bahia (22 in all) are old: built more than 10 years ago. The precarious structure, infestation of rats and cockroaches, as reported by relatives, and the lack of sanitation of water boxes only increase the risk of epidemics.
The health of detainees is a matter of grave concern. Detainees with tuberculosis and other infectious diseases share cells with others, increasing the risk of contamination. They receive delayed adequate care and when they are attended to they do not always have the medications that must be prescribed. Relatives have to work together to buy the medicines that will guarantee the treatment of prisoners. Many people who arrive at the hospital are admitted in serious condition.
“The service is precarious. Before, we could take medicine. Even paracetamol (aspirin) has to have a prescription. If someone gets sick on Friday, they do not take them to customer service because it is visiting day. I have seen prisoners vomiting blood, others urinating blood, officers carrying a detainee who was completely sick in a wheelbarrow and also another dying after a seizure in the yard.”
(As reports another woman.)
According to her, at least two wheelchair users were in this prison and depended on their cellmates for everything, such as getting out of bed and taking a shower, to eat their meals. The directions of the units, without any legal basis, also prohibited the entry of sweeteners and other foods for people with diabetes and similar diseases. Making things even more difficult, the entry of these important products for those with chronic diseases requires a prescription, although there is no requirement in Brazil for prescription for the sale of sweeteners in pharmacies or supermarkets, for example.
A family member of a wheelchair user reports that he has been banned from taking medicines and diets, even though he has a medical report stating otherwise.
The ASFAP-Bahia has long denounced the precariousness of health care and nothing changes, there is no reasonable basis for health care within the principles of SUS (Medicare) or the guidelines and protocols of the National Health Plan of the Penitentiary System.
Thus, we are starting a journey of justice struggles and the basic rights of our incarcerated family members, and our own violated rights since we are neither criminals nor sentenced. The sentences of our spouses and relatives can not reach us, we are exercising a right to fight for the interests of subjects whose voice has not been heard and who have been facing all kinds of violations of their rights.
We demand from the government action that deals with human rights and the prison administration to once again receive us to deal with matters of our complete interest.
We request the State Secretariat for Penitentiary Administration and Re-socialization, the Honorable Judge of the Criminal Execution Court, the Public Defender’s Office, the Brazilian Bar Association, and the Human Rights Superintendency a meeting with us, relatives of prisoners, to open this process of listening and participation that is the principle of the government of the State of Bahia and to establish a dialogue.
We call on social movements, academics, social network personalities and human rights organizations to stand up for a fair fight.
Salvador, Brazil – April 2018.
[1] Bahia:
was the first point of contact the Portuguese had with what became the Brazilian colony. Its capital, Salvador, was Brazil’s first capital. It’s now the city with the most African descendants outside of Africa (an estimated 80% of the population). Though difficult to cite precisely, Salvador’s port was one to receive the most enslaved Africans (Rio de Janeiro being second). Only in the second half of the 1700’s, almost one million Africans came to Brazil, half of which came to Salvador (the others to Rio and other parts of the coast). Of the almost 5 million total enslaved Africans that came to Brazil during the nearly 500 years of Colonialism, Salvador is undoubtedly the city most affected by this horrific event in history, a legacy and a reality that is still very much alive today.
The Northeast region in Brazil and the rural areas of Bahia are also known for severe droughts that lead to crippling poverty in the agricultural community and mass migration. Because of this, people from there suffer classist discrimination in the Southeast region of Brazil (Rio/São Paulo) when they go south looking for new opportunities. This drought is believed to be a result of an ecosystem destabilization caused by the deforestation of the Amazon forest (in the North of the country).
Bahia is incredibly culturally relevant to Brazil, as the birthplace of much of the cultural and spiritual practices that defines Brazilian identity today. It represents a large portion of the Brazilian population although it’s overshadowed by the Southeast due to their western influence and appeal (which is a blatant example of Imperialistic forces in the country).
[2] Lula:
A presidential candidate, Lula, that is certain to win if he runs for office this year, is to be arrested just before he gets a chance to be on the ballot. To many Brazilians this is representative of the failure of the Democratic system and evidence of a coup. To make matters worse, right-wing politicians and generals are publicly stating that if Lula somehow runs from behind bars there will be no choice but to issue military intervention.
